Com a popularização dos contratos digitais, surgiu uma nova questão: quais plataformas são seguras para fazer esse tipo de transação? Se você for uma pessoa prática, uma simples busca no Google poderá te indicar várias plataformas, com diferentes ferramentas e funções. Mas se ainda existe alguma desconfiança (e quando falamos de contratos todo cuidado é pouco), ou mesmo uma dúvida sobre qual delas é melhor, existem alguns pontos que podem te guiar na escolha da plataforma ideal. 1) VERIFIQUE SE A PLATAFORMA POSSUI CERTIFICAÇÃO O primeiro passo nesse caso é verificar se a plataforma que você quer escolher possui certificação. Isso porque, para que as assinaturas possuam validade, a plataforma deve estar registrada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Assim, esse é o requisito primordial, sem o qual torna-se impossível utilizar determinada plataforma, e por esse motivo deve ser observado. 2) BUSQUE REFERÊNCIAS Seja por meio do próprio Google ou por meio de amigos que já utilizaram, é importante que você busque referências da plataforma que está pensando em escolher. Problemas como falta de segurança, plataformas sem validação ou até mesmo sistemas que travam demais podem ser facilmente evitados por meio dessa checagem prévia, evitando desperdício de tempo e…

Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre a notificação extrajudicial, então resolvi esclarecer, de forma bem simples e direta, as dúvidas mais comuns sobre o tema, para trazer alguns esclarecimentos sobre esse tema tão importante. 1) O que é a notificação extrajudicial? A notificação extrajudicial é um documento por meio do qual se relata determinado fato e, em geral, se solicita uma ação, que pode ser desde o pagamento de uma quantia até a cessação de uma conduta. É a principal maneira de acionar formalmente a parte que está causando danos, em uma tentativa importante de resolver a questão antes de ter que partir para uma ação judicial. Em geral, busca-se fazer a notificação da forma mais completa possível e com o maior número possível de evidências, eis que isso não apenas ajuda a garantir o cumprimento da ação solicitada, como ainda gera um registro confiável, que poderá ser utilizado em uma ação judicial caso a questão não seja resolvida nessa etapa. 2) Por quem é feito o envio da notificação? Uma das principais dúvidas em relação à notificação diz respeito a quem deve enviá-la. Em geral, tem-se duas opções, que é o envio pela própria pessoa prejudicada ou envio pelo…

O contribuinte que pagou por exames laboratoriais para detecção de COVID-19 em 2021 poderá deduzir o valor no Imposto de Renda Pessoa Física 2022, conforme previsão do art. 8º, II, “a” da Lei nº 9.250/95. Caso o contribuinte opte pela declaração de ajuste anual completa e possua nota fiscal do exame, há a possibilidade de dedução na base de cálculo do IRPF desde que o exame tenha sido realizado em laboratórios ou hospitais, ou seja, testes feitos em farmácias, mesmo que haja nota fiscal, não podem ser deduzidos. Além dos exames, é possível deduzir os gastos com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, hospitais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias, dentre outros. Publicado por Jéssica Cristina da Silva Marinho em 10/02/2022

Durante a execução de um contrato, circunstâncias imprevistas podem causar um desequilíbrio no contrato e fazer surgir a necessidade de apresentar um pleito para ressarcir os valores gastos que não estavam previstos no momento da contratação. Mas qual é o momento ideal para apresentar um pleito? Essa com certeza é a famosa pergunta de um milhão de reais (ou de muitos milhões, dependendo do caso). E quem vai saber definir isso não é o departamento jurídico, mas a própria empresa por meio de seus gestores, preferencialmente os que lidam com o cliente e sabem as peculiaridades envolvidas em cada caso. Contudo, existem alguns pontos que podem servir como guias na hora de tomar essa decisão, tornando a escolha mais consciente e, por isso, com mais chances de ser acertada. 1) Entenda o seu cliente Um dos principais pontos a serem levados em consideração na hora de decidir apresentar o pleito é o cliente. Entender as particularidades de cada cliente, a forma como se relaciona, a existência de abertura para esse tipo de solicitação pode ser bastante útil na hora de definir qual o momento certo de manter ou recuar. Esse elemento é, muitas vezes, a diferença entre um pleito bem-sucedido…