DIREITO DAS FAMÍLIAS
O PRAA possui departamento exclusivo e qualificado para atuar nas mais diversas demandas que envolvem o Direito das Famílias, prestando serviços de consultoria judicial e extrajudicial.
Algumas das especialidades do Departamento de Direito de Famílias são:
• Contratos de convivência;
• Pacto antenupcial com definição do regime de bens;
• Alteração do Regime de Bens;
• Contratos ou ações judiciais para o reconhecimento e/ou dissolução de união estável;
• Divórcio (judicial e extrajudicial);
• Ações de alimentos (pedido, execução, revisão e exoneração);
• Guarda e regulamentação de visitas;
• Reconhecimento de filiação biológica e socioafetiva;
• Ação de investigação de paternidade;
• Ação de retificação do registro civil;
• Ações de tutela;
• Ações de interdição (curatela).