MOTIVO

NÚMERO DE DIAS DE FALTAS JUSTIFICADAS

Falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que viva em sua dependência econômica

Até 2 dias consecutivos, salvo professores que serão até 9 dias consecutivos.

Casamento

Até 3 dias consecutivos, salvo professores, que serão até 9 dias consecutivos.

Doação voluntária de sangue devidamente comprovada

Por 1 dia a cada 12 meses de trabalho

Alistamento do eleitor

Até 2 dias consecutivos

Cumprimento de exigências do serviço militar

Durante o período necessário

Provas de vestibular para ensino superior

No dia do exame

Comparecimento em juízo

Durante o período necessário

Participação de representante sindical em reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro

Tempo necessário

Para acompanhar sua esposa ou companheira em até 6 consultas médicas ou em exames complementares durante o período de gravidez

Tempo necessário

Para acompanhar o filho de até 6 anos em consulta médica

1 dia por ano

Para exames preventivos de câncer devidamente comprovados

Até 3 dias a cada 12 meses de trabalho

Em caso de nascimento do filho, de adoção ou de guarda compartilhada

Até 5 dias consecutivos